Licitações de Chamada Publica

O prazo para recebimento da documentação para a classificação inicial é até xxxx2026, às xx horas. A primeira abertura dos documentos é às 09:00h do dia 21 de outubro de 2026.

Não há pagamento pelo SAEP pela elaboração e submissão dos pré-diagnósticos. A remuneração pela execução dos projetos, se selecionados, será definida pela Neoenergia Elektro, conforme o orçamento aprovado, os limites da chamada pública aplicável e os instrumentos posteriormente celebrados.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro ou inscrição regular da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA ou no CRT.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa, conforme descrito no edital.

A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * empresa que não realizar a vistoria deve apresentar declaração de pleno conhecimento e abstenção de vistoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento pelo e-mail ***@***. *. * resposta será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A inabilitação pode ocorrer por ausência de documento necessário à habilitação, apresentação de documento inválido, falso ou cuja autenticidade não possa ser comprovada, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na sede da secretaria de assistência social, com dia e horário a ser combinado, no período de vigência da proposta. Trecho: com dia e horário a ser combinado, no período de vigência da proposta.

Os pagamentos serão realizados pelo governo federal, diretamente aos agricultores, através de cronograma e agenda própria do ministério. Trecho: os pagamentos serão realizados pelo governo federal, diretamente aos agricultores.

Documentos de habilitação para o agricultor familiar individual devem ser entregues em envelope único, sob pena de desabilitação. Trecho: deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de desabilitação.

O descumprimento das regras do PAA pode ensejar exclusão automática do programa e outras penalidades conforme a lei. Trecho: ao descumprir as regras do paa poderei ser excluído(a) automaticamente do programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

Agricultores interessados em contestar o resultado terão 02 dias úteis após a divulgação para apresentar discordâncias por escrito. Trecho: terá 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado, para apresentar por escrito as suas discordâncias.

Riscos incluem não apresentar a documentação completa no envelope único, não cumprir as regras do programa e irregularidades constatadas. Trecho: qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa.

O montante total de recursos pactuados corresponde a R$ ****,52. Trecho: o montante total de recursos pactuados corresponde a r$ ****,52.