Diário Oficial Do Estado Da Paraíba
Supressao (Supressão De Vegetação)
tivo do Solo e a Supressão de Vegetação Nativa. * NOTA EXPLICATIVA 16: SOBRE AS ATIVIDADES **** E **** A dispensa para essas atividades não dispensa a outorga de direito de uso de recursos hídricos, nem autoriza Lan- çamento de e uente sem tratamento adequado * Art. 4 O ANEXO D Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento por Adesão e Compromisso ( LAC), com prazos e letras referentes aos custos de análise, da Norma Administrativa 101, ca alterado em razão de acréscimos, modi cações e adequações, pa