Licitações Palmeiras Do Tocantins - TO

O prazo para execução dos serviços de recapagem é de até 10 dias úteis e para duplagem também é de até 10 dias úteis, com possibilidade de casos excepcionais serem justificados e autorizados pela administração. A execução ocorrerá de forma parcelada e sob demanda durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, com possibilidade de prorrogação.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. A garantia da contratação também não será exigida.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis na proposta, não apresentação de especificações técnicas exigidas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.