BRASIL | MG | SANTA MARIA DO SALTO Cidade Pequena
Prefeitura De Santa Maria Do Salto - MG
Aquisição de cesta basica para atender a secretaria municipal de assistencia social de santa maria do salto através do sistema de registro de preços.
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O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo particular.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Os produtos deverão ter garantia, no mínimo, de 90 noventa dias corridos, contados da data do recebimento, nos termos da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos relacionados à fase de habilitação item 07 devem ser apresentados apenas naquela etapa procedimental, conforme disposto no subitem 7. 2 deste edital.
As sanções são aquelas previstas no item 14 do termo de referência.
A critério do pregoeiro poderá ser exigida a amostra dos itens após a disputa dos lances com prazo iniciado após a convocação.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O valor estimado tem caráter sigiloso conforme preconiza o art. 24, da lei ****.
Abertura de Propostas:
