Licitações Cafarnaum - BA

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 2 dois anos, com o prazo de início de 10 dez dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho, com a emissão, pela contratada, das faturas mensais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até xx xxxx dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.

Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar, em consonância com o artigo 98 da lei ****, comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra, podendo optar por uma das modalidades previstas no artigo 96 da referida lei.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento da garantia, efetuada em uma das modalidades previstas na legislação vigente.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado, caso queira, por servidor designado para esse fim, de segundaà sextafeira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a emissão da nota fiscal/fatura em relação a cada etapa de execução prevista no cronograma físico-financeiro deve ser precedida do recebimento provisório e definitivo da respectiva etapa, nos termos abaixo:

As empresas deverão efetuar a garantia de participação, no valor de 1 um por cento do valor estimado da licitação com validade mínima de 90 noventa dias e poderá ser oferecida em quaisquer das modalidades de garantia previstas no 1 do art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento da garantia, efetuada em uma das modalidades previstas na legislação vigente.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste projeto básico e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto na lei n ****, de 2021

A realização da vistoria não é condição para a participação.

O custo estimado da contratação é sigiloso.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 2 dois anos, com o prazo de início de 10 dez dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança pela secretaria municipal de infraestrutura acompanhada das folhas de pagamento, guias de recolhimento do inss e fgts, devidamente quitadas, relativos ao mês anterior ao do pagamento, ou documento equivalente que comprove referido recolhimento, laudo técnico e autorização de pagamento emitidos pela secretaria municipal de infraestrutura, podendo ser feitos por cheque ou por crédito bancário.

Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar, em consonância com o artigo 98 da lei ****, comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra, podendo optar por uma das modalidades previstas no artigo 96 da referida lei.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A certidão de registro da licitante e dos responsávelis técnicos detentores dosatestados de capacidade técnica no conselho regional de engenharia e agronomia creaou cau conselho de arquitetura e urbanismo.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem **** do edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A realização da vistoria não é condição para a participação.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes dadata da abertura do certame.