Prefeitura Municipal De Indaial - Sc

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação da licitante que não apresentá-los.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o valor total da contratação de R$ ****,19.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de instalação, configuração e planejamento da migração no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato. A migração completa do histórico de emails deverá ser concluída em cronograma acordado entre as partes, não ultrapassando 30 trinta dias.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pelo município de Indaial após a execução de cada etapa e a devida apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento definitivo. O valor referente aos serviços de instalação, configuração e migração será pago em uma única parcela, e o valor referente ao licenciamento e suporte será pago em parcelas mensais.

O edital indica que a contratação será realizada via pregão eletrônico, fundamentada na natureza de bem comum da solução, cujos padrões de desempenho e qualidade são amplamente consolidados no mercado de tecnologia, permitindo a seleção da proposta mais vantajosa através da ampla competitividade.

O edital exige que a licitante comprove ser detentora dos direitos de comercialização da solução ou possuir parceria oficial com o fabricante, apresentando certificação técnica de profissional, declaração do fabricante garantindo suporte e que a solução permita instalação integral em servidores próprios do município. A comprovação de aptidão técnica será feita por meio de atestado de capacidade técnica para, no mínimo, 400 usuários ativos.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar ou contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, além da possibilidade de rescisão contratual.

O edital informa que a licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para realizar a validação de capacidade técnica (prova de conceito) in loco nas dependências da prefeitura de Indaial. A instalação, configuração inicial e o treinamento técnico da equipe de TI deverão ser realizados obrigatoriamente de forma presencial in loco.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços: o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 cinco dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta. O não envio implicará a inabilitação da licitante. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta reais).