Licitações Munhoz - MG

O prazo previsto para aprovação dos projetos junto à COPASA é de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, considerando eventuais diligências técnicas e reapresentações necessárias.

O pagamento será realizado de acordo com o decreto 197 de outubro de 2022, que rege a ordem cronológica, através de ordem bancária ou notas fiscais acompanhadas de boleto bancário.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial).

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não envio de documentos exigidos, proposta em desacordo com o edital, ou preços inexequíveis.

O valor previsto estimado da contratação é de R$ ****,27.

A empresa vencedora do certame terá que entregar no local que estiver na ordem de fornecimento em até 30 dias corridos, de acordo com o especificado neste termo de referência do edital.

O pagamento será realizado de acordo com o decreto 197 de outubro de 2022, que rege a ordem cronológica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora da ata de registro de preços.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação será iniciada após a negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação em até 02 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado previsto da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ser prestada no local e data prevista pela administração pública de Munhoz/MG, solicitado pela secretaria requisitante, conforme demanda.

O pagamento será realizado de acordo com o decreto 197 de outubro de 2022, que rege a ordem cronológica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora da ata de registro de preços.

Não haverá exigência de garantia contratual.

critério de julgamento: menor preço por item

A fase de habilitação será iniciada após a negociação e aceitação, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

valor estimativo previsto da contratação: r ****,01

O valor estimado é de R$ ****, 63 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e tres centavos).