Edital de dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de dedetização, desinfecção, desratização, limpeza de caixa d'água, fossas sépticas e caixa de gordura, desentupimento e controle de aves. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50. A proposta e documentação devem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * até às 13h59min do dia 08/05/2026. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 14h. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis. O edital detalha os documentos de habilitação exigidos, incluindo regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, licença sanitária e certificado de regularidade no cadastro técnico federal. Sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar e contratar. Os locais de prestação dos serviços serão definidos conforme cronograma no termo de referência.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a execução do objeto deverá ser realizada conforme cronograma estabelecido no item 5, do termo de referência.
O edital prevê que O pagamento será efetuado pela tesouraria deste município, na conta da contratada, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.
O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo egularidade fiscal a cadastro nacional pessoa jurídica cnpj, se pessoa jurídica, atualizado, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais, comprovante de regularidade relativo ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestados de capacidade técnica, licença sanitária ou alvará sanitário vigente e certificado de regularidade no cadastro federal ctfapp do ibama.
O edital prevê sanções administrativas como advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos, multa de até 10 dez por cento do total do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou situações que acarretem prejuízo, multa de até 10 dez por cento do total do contrato para execução imperfeita, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato para o caso de deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que o valor estimado para a presente contratação foi definido com base em pesquisa de preço realizada junto a fornecedores certificados e especializados na comercialização do objeto, considerando itens com especificações compatíveis às exigidas. a partir dos valores obtidos na referida pesquisa, chegouse ao valor estimado de r ****, 50 sessenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos para esta contratação.
