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é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar. O edital encontra- se no Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNCP) e no portal eletrônico https://portaldecompras. penalva. ma. gov. br. Informações pelo e- mail licitacao. penalva@gmail. com. Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025. Nilziran Nunes Pinto- Pregoeira.
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Abertura de Propostas:
LEI N 539/2025 PENALVA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria a Secretaria Municipal de Educação Ciências e Tecnologia & ndash; SEMECTI, altera dispositivos da Lei Municipal n 519/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PENALVA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Luiz Henrique Alves Guerra, sanciona a seguinte Lei: Art. 1. Fica criada, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a Secretaria Municipal de Educação Ciências
s de natureza pedagógica e educativa ou parecer eventual de outra natureza, quando consultado; VI - Realizar, em parceria com Universidades e demais Institutos de Educação Superior Públicos e/ou Privados, estudos e pesquisas sobre a situação do ensino no Município de Penalva; VII - Acompanhar o processo de ensino do Município, inclusive nas escolas conveniadas; VIII - Publicizar, por meio de diferentes estratégias, sua atuação e os assuntos referentes a educação pública municipal de interesse da população;
fiscal de tributos e membros da Comissão de Licitações e a gratificação de dois salários mínimos para o Presidente da Comissão de Licitações, como função gratificada ( FG). Os vencimentos das referidas funções serão corrigidos anualmente tendo com base o salário & ndash; mínimo vigente. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PENALVA/MA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Luiz Henrique Alves Guerra Prefeito Municipal de Pena
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