Brasil | PA | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA:MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CLÍNICOS E LABORATORIAIS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS ( PARCIAIS REMOVÍVEIS E TOTAIS, SUPERIORES E INFERIORES), COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA, E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS À REABILITAÇÃO ORAL FUNCIONAL E ESTÉTICA.
A licitação visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços clínicos e laboratoriais de confecção de próteses dentárias. O processo será conduzido por pregão eletrônico, modalidade menor preço global, com data limite para recebimento de propostas em 02/07/2025, às 09h00min. Há prazos para pedidos de impugnação e esclarecimentos até 27/06/2025, às 23h59min. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico disponível no endereço www. ***. *. * edital está disponível em outros endereços eletrônicos. As empresas interessadas devem estar devidamente cadastradas no portal de compras públicas. São vedadas a participação de pessoas físicas não empresários, servidores ou dirigentes do município, autores do estudo técnico preliminar e do termo de referência, licitantes proibidos de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos, empresas que não atendam as condições do edital e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, empresas enquadradas nas vedações previstas nos arts. 9º e 14 da Lei nº 14. 133/2021, empresas sob falência, concurso de credores, recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de dissolução ou liquidação, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) atuando nessa condição, sociedades empresárias que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, que se encontrem em situação irregular, que constem no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) ou no cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), que estejam incluídas no cadastro nacional de condenações civis por ato de improbidade administrativa (CNJ) ou em cadastro municipal equivalente.