Licitações São João Batista Do Glória - MG

O edital prevê que o serviço deverá ser realizado de forma imediata e parcelada, conforme a necessidade da Câmara, mediante ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal e a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas.

O edital estabelece que o critério de escolha será o menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos do fornecedor vencedor a Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa (CND Federal), Certidão de Regularidade Fiscal (CRF FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar, multas de até 20% do valor estimado, advertência e suspensão temporária de participação em licitações.

O valor total estimado para os serviços de reparo e recarga de gás dos ares condicionados é de R$ ****,09.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta dispensa será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal. . .

O edital prevê que o critério de escolha é menor preço global.

O edital prevê que os seguintes documentos serão exigidos do fornecedor vencedor do processo para fins de realização do empenho e eventuais assinaturas de contrato: 11. 1 Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa CND Federal; 11. 2 Certidão de Regularidade Fiscal CRF FGTS; 11. 3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT; 11. 4 Documento comprobatório de assistência técnica autorizada Brother: certificado de autorização ou carta de credenciamento emitida diretamente pela Brother International Corporation do Brasil, ou equivalente.

O edital prevê que a contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos: 6. 1. 1. apresentação de documentação falsa; 6. 1. 2. retardamento da execução do objeto; 6. 1. 3. falhar na execução do contrato; 6. 1. 4. fraudar na execução do contrato; 6. 1. 5. comportamento inidôneo; 6. 1. 6. declaração falsa; 6. 1. 7. fraude fiscal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços é de R$ 469,62.

O prazo de entrega do objeto deverá ser realizado até 30 trinta dias contados da data da autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do sistema Habilitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Documentos complementares, se necessários, deverão ser enviados em até 02 duas horas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.