Licitações Central De Minas - MG

O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,93. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei federal **** e cláusula 7 deste edital, devendo ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

A impugnação deverá ser protocolada em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução das obras é de 12 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Os pagamentos ficam condicionados à efetiva liberação e repasse dos recursos financeiros pela União.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global estimado.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R$ ****,63.

O prazo de execução das obras é de 12 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Os pagamentos ficam condicionados à efetiva liberação e repasse de recursos pela União.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global estimado.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, mediante protocolo eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,63.