O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a revitalização da praça no povoado Santana dos Milagres, em Crisópolis-BA. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 06/05/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,16. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 6 meses. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia da proposta é de 1% do valor orçado. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A habilitação e a apresentação de documentos devem ser feitas eletronicamente. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária de crédito.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas eletronicamente, conforme exigências do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.
A visita técnica é facultativa, mas caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor do orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,16 (quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos).
