Licitações Matriz De Camaragibe - AL

O edital prevê que os materiais objeto deste termo de referência e seus anexos serão entregues nos endereços do anexo ii endereços ou em local de armazenamento conforme descrito na autorizaçãoempenhoordem de fornecimento, no prazo máximo de 7 sete dias corridos, contados a partir da retiradarecebimento da autorizaçãoempenhoordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente prestado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela empresa contratada, em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação de requerimento, faturanota fiscalrecibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado para acompanhar e fiscalizar a entrega do material.

O edital estabelece que o prazo de garantia mínima é 6 seis meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva dos materiais e atesto da nota fiscal, conforme o caso.

O critério de julgamento é maior desconto sob a tabela do sistema nacional de pesquisa de preços para insumos sinapi.

O edital exige documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação deverá constar apenas no mapa de preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, quando o orçamento não for sigiloso nos moldes legais.

O edital prevê entrega dos materiais em até 7 dias corridos, a partir da emissão da autorização/empenho/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias corridos, após a apresentação do requerimento, fatura/nota fiscal/recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado.

O prazo de garantia mínima é de 6 meses, ou do fabricante, o que for maior, a partir da entrega efetiva dos materiais e atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o maior desconto sob a tabela do sistema nacional de pesquisa de preços para insumos sinapi.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema bolsa nacional de compras bnc.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê entrega dos bens em até 5 cinco dias corridos após a emissão da nota de empenho, nos endereços do anexo II.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, após a apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O prazo de garantia mínima é de 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o maior desconto ofertado.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das regras do edital pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e neste edital.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.