Licitações de Bacen

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento será efetuado pela instituição financeira em até 02 parcelas iguais, sendo a primeira em até 02 dias úteis após a assinatura do contrato e a segunda em até 30 dias após a primeira. O valor ofertado na licitação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 referente à folha de pagamento e R$ ****,00 à concessão do espaço público.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o maior valor ofertado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 60 meses contados da data de assinatura. A contratada terá até 60 dias corridos para concluir a abertura de todas as contas, contados da data de assinatura do contrato.

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor equivalente ao valor ofertado a ser aplicado sobre o total líquido da folha de pagamento para 60 meses, em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato em parcela única.

Não será exigida garantia para participar da licitação.

O critério de julgamento será a maior oferta de preço total, correspondente ao maior percentual sobre o valor da folha de pagamento líquida.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. A habilitação econômico-financeira será avaliada com base no índice de Basileia igual ou superior a 11%.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor base para o período contratual de 60 meses é de R$ ****,95.