Licitações de Bacen

O contrato terá vigência de 60 meses contados da data de assinatura. A contratada terá até 60 dias corridos para concluir a abertura de todas as contas, contados da data de assinatura do contrato.

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor equivalente ao valor ofertado a ser aplicado sobre o total líquido da folha de pagamento para 60 meses, em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato em parcela única.

Não será exigida garantia para participar da licitação.

O critério de julgamento será a maior oferta de preço total, correspondente ao maior percentual sobre o valor da folha de pagamento líquida.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. A habilitação econômico-financeira será avaliada com base no índice de Basileia igual ou superior a 11%.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor base para o período contratual de 60 meses é de R$ ****,95.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. A contratada terá até 60 dias corridos para concluir a abertura de todas as contas.

O edital não prevê pagamento da contratante para a contratada. A contrapartida financeira é devida pela contratada à contratante, correspondendo ao valor ofertado no certame licitatório.

Não será exigida garantia para participar da licitação.

O critério de julgamento será a maior oferta de preço total, com um percentual sobre o valor da folha de pagamento líquida para 60 meses.

A habilitação exigirá comprovação de autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo um índice de Basileia igual ou superior a 11%.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor base para o período contratual de 60 meses é de R$ ****,95. O valor inicial do certame é de R$ 0,00.