Licitações de Bacen

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. A contratada terá até 60 dias corridos para concluir a abertura de todas as contas.

O edital não prevê pagamento da contratante para a contratada. A contrapartida financeira é devida pela contratada à contratante, correspondendo ao valor ofertado no certame licitatório.

Não será exigida garantia para participar da licitação.

O critério de julgamento será a maior oferta de preço total, com um percentual sobre o valor da folha de pagamento líquida para 60 meses.

A habilitação exigirá comprovação de autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo um índice de Basileia igual ou superior a 11%.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor base para o período contratual de 60 meses é de R$ ****,95. O valor inicial do certame é de R$ 0,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 10 dias úteis contados da data de assinatura do instrumento contratual, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Ipuã.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei n 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento será o maior preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos indicados no item 9. 4 do termo de referência, anexo I deste edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata da contratação de serviços bancários.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da data de assinatura do instrumento contratual, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Ipua.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei n 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o maior preço global, sendo vencedora a instituição financeira que ofertar o maior valor de repasse ao município.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/21.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até 10 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato. Caso a licitante vencedora não possua agência no município, deverá instalá-la e iniciar as operações em até 30 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em até 10 dias corridos da data de assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada na conta da Prefeitura Municipal.

Para julgamento, será adotado o critério de maior lance, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para fornecimento/prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de autorização de funcionamento expedida pelo BACEN.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da Lei n 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor mínimo para a venda da folha de pagamento será de R$ ****,00.