O edital visa contratar instituição financeira para cobrança e arrecadação de tributos municipais. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 18/12/2025. A participação é aberta a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. O critério de julgamento é o menor preço por item ou lote. O pagamento será efetuado no ato da arrecadação. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento dos serviços será efetuado no ato da arrecadação, descontando do recolhimento de cada autenticação, conforme o valor vencido na licitação.
O edital não especifica sobre garantia.
A forma de julgamento é menor preço por item por lote.
Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é R$ ****,00.