A licitação visa a aquisição de medicamentos não pactuados para reposição do estoque da farmácia básica municipal e atendimento a demandas judiciais. O processo será conduzido na modalidade Pregão, com critério de julgamento de menor preço por item, utilizando o sistema de registro de preços. A entrega dos medicamentos deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Saúde de Anaurilândia, no prazo máximo de 10 dias úteis a partir do recebimento da requisição. O prazo de validade dos medicamentos não poderá ser inferior a 24 meses. A empresa deverá substituir itens defeituosos em até 72 horas. Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não foram identificados impactos ambientais diretos relevantes.
O edital prevê que os medicamentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde do município de Anaurilândia MS ou ao portador(es) da requisição no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da requisição devidamente assinada pelo gestor e/ou fiscal do contrato. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, mediante justificativa formal da contratada e anuência expressa da contratante.
O objeto será recebido pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de ordem de fornecimento, e o pagamento será condicionado à aceitação formal dos itens entregues.
A contratada deverá substituir, trocar ou repor, no prazo máximo de 72 horas, os itens entregues com defeito, vencidos, danificados ou em desacordo com as especificações.
O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço por item.
A empresa deverá apresentar autorização de funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA, licença sanitária estadual válida, e os medicamentos ofertados deverão possuir registro válido e ativo na ANVISA.
Caso constatado o descumprimento das exigências, o município reserva-se o direito de rejeitar, devolver ou solicitar complementação dos itens fornecidos, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
Não será exigida amostra, mas deverá ser anexada a bula do medicamento para verificação da conformidade com as especificações técnicas.
O valor total estimado é de R$ ****,68 (quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).
