A licitação tem como objeto a repactuação de um termo de compromisso para a construção de uma escola infantil tipo B Proinfância no município de Lagoa. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 26 de junho de 2026. O prazo para execução da obra é de 8 meses a partir da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é até o final do exercício financeiro de 2027. A garantia de proposta é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, mas com ressalvas. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é aberta a interessados credenciados na plataforma www. ***. *. *
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, entre outros documentos especificados no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a garantia de proposta, ou apresentar falsidade em declarações.
O valor estimado para a repactuação do termo de compromisso é de R$ ****,98.