Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em obra de engenharia para pavimentação intertravada e drenagem na comunidade Marcela (Trecho 2). A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026 às 09h00min no portaldecompraspublicas. com. br. O valor estimado do projeto é de R$ ****,32. O edital prevê regras para participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos, sanções e impugnação.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, e qualificação técnica, se constar todos no SICAF, o agente de contratação fará habilitação por meio de consulta aos dados do licitante.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor do projeto é de R$ ****,32 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e trinta e dois centavos).