O edital trata da contratação de empresa para obra de qualificação viária, incluindo pavimentação, terraplenagem e sinalização. A licitação será do tipo menor preço global, com abertura em 10 de março de 2026. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. O valor estimado do projeto é de R$ ****,90. O edital exige garantia de proposta e de execução do contrato. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital prevê sanções administrativas para o licitante que descumprir as obrigações.
O prazo de entrega e conclusão do objeto, é aquele que consta no cronograma físico financeiro.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Nos termos do art. 58, 1 da lei n ****, será exigido sob pena de desclassificação, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, na importância de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
Julgamento: menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor do projeto: r ****, 90 trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa centavos.
