Registro de preços para recarga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros em comodato para o Fundo Municipal de Saúde de Caém/BA. Abertura da sessão pública em 08 de julho de 2026, às 08:30. O objeto abrange recarga em torpedos de grande porte (10 m³) e pequeno porte (1 m³). O transporte deve ser realizado em veículo adequado e licenciado. A contratada é responsável pela manutenção dos cilindros. O prazo de entrega após ordem de fornecimento é de 24 horas. Atendimento emergencial com tempo de resposta máximo de 2 horas. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para entrega do oxigênio medicinal após o recebimento da ordem de fornecimento ou solicitação formal da unidade requisitante será de 24 horas úteis.
O pagamento será processado após o recebimento definitivo do objeto, com o fiscal do contrato emitindo o ateste na nota fiscal, que será encaminhada ao setor financeiro para processamento do pagamento no prazo estabelecido no contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação exigirá declaração de cumprimento dos requisitos, conforme art. 63, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, e a proposta deve contemplar todos os custos trabalhistas, previdenciários e sociais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 10% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta apresentar vícios insanáveis, desconformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou superiores ao teto estimado, ou descumprimento de outras exigências do edital.
