Licitações Caém - BA

O edital prevê que o prazo máximo para entrega, após cada solicitação formal, não poderá ultrapassar 10 dez dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pela contratada, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pelo setor competente.

O edital prevê que a garantia de qualidade e bom funcionamento dos bens fornecidos, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, ou por período superior quando previsto pelo fabricante, contado a partir do recebimento definitivo.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, considerando o valor global ofertado para cada item, em conformidade com as especificações e quantidades constantes neste termo de referência.

O edital informa que para a habilitação, os licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei n ****, agrupada da seguinte forma: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e documentação específica.

O edital informa que constitui infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei n ****, a conduta da contratada que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não atender a solicitação de documentos feita pelo pregoeiro durante a sessão pública.

O edital informa que para fins de comprovação da conformidade dos equipamentos e materiais permanentes médico-hospitalares, odontológicos e fisioterapêuticos ofertados, a administração exigirá, na fase de proposta final ajustadarealinhada, a apresentação de catálogo técnico, folder ou documento equivalente emitido pelo fabricante, contendo de forma clara as características, dimensões, certificações e demais informações pertinentes ao item ofertado.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação terá caráter sigiloso até a fase de julgamento das propostas, sendo tornado público imediatamente após a conclusão desta etapa.

O prazo de entrega será de até 08 oito dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pela contratada, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pelo setor competente.

Para equipamentos, deverá ser assegurada garantia mínima de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo, incluindo assistência técnica e suporte para solução de falhas, conforme condições do fabricante e exigências deste tr.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, considerando o valor unitário ofertado para cada item, em conformidade com as especificações e quantidades constantes neste termo de referência.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei ****, agrupada da seguinte forma: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação específica.

Pela prática das infrações previstas no item anterior, poderão ser aplicadas à contratada, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções, observandose o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade, impedimento de licitar e contratar com todos os entes federativos, com descredenciamento do sicaf, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lein ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da datafixada para a abertura da sessão pública.

Nos termos do art. 24 da lei n ****, o valor estimado da contratação terá caráter sigiloso até afase de julgamento das propostas, sendo tornado público imediatamente após a conclusão desta etapa.

O edital prevê que os veículos devem ser entregues no prazo de 10 dez dias após a ordem de serviço, plotados com a marca da prefeitura.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 5 quinto dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços.

O edital prevê a exigência de garantia contratual da execução, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no preâmbulo deste edital, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação foi apurado por meio de pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da lei n ****, e será mantido em sigilo até a fase de julgamento das propostas.

O prazo máximo para a entrega dos itens será de até 05 cinco dias úteis, contados da solicitação formal, devendo os produtos ser entregues em perfeito estado de frescor e devidamente acondicionados.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pela contratada, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pelo setor competente.

O edital não exige garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

O licitante deverá apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O descumprimento das condições desta ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e na legislação aplicável, em especial as do art. 156 da lei n ****.

Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no preâmbulo deste edital.

O valor estimado da contratação terá caráter sigiloso até a fase de julgamento das propostas, sendo tornado público imediatamente após a conclusão desta etapa.