Licitações Caém - BA

O prazo de execução será de 90 noventa dias, a contar da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Para assinatura do contrato, será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e exigências do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é necessária e deverá ser realizada por intermédio de representante legal do licitante, acompanhada por técnico do órgão licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido exclusivamente pelo sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O edital prevê que a entrega do veículo 0km deverá ocorrer em até 30 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, no local indicado pela administração.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do veículo, condicionado à conformidade integral com as especificações, em até 30 dias corridos, mediante depósito em conta indicada pela contratada.

O edital estabelece uma garantia de fábrica mínima de 12 meses para o veículo, abrangendo defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item unitário.

A habilitação será exigida exclusivamente do licitante classificado em primeiro lugar, após o encerramento da fase de julgamento, nos termos do art. 63, inciso ii, da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo máximo para a entrega do trator agrícola será de 30 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de fornecimento, o que ocorrer primeiro. A entrega deverá ser realizada na sede da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do equipamento, atesto da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao CEIS/SICAFI/CNJ. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do atesto da nota fiscal.

O trator agrícola deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo. A garantia cobrirá vícios e defeitos de fabricação, mão de obra e assistência técnica.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos produtos de forma integral em relação a cada pedido solicitado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, observando rigorosamente os prazos estabelecidos neste termo de referência, contados a partir do recebimento da comunicação oficial.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pela contratada, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pelo setor competente.

Será obrigatória a garantia de qualidade e bom funcionamento dos bens fornecidos, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, ou por período superior quando previsto pelo fabricante, contado a partir do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei no ****, agrupada em habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das condições contratuais ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.