O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento parcelado de produtos químicos para tratamento de água potável. A abertura das propostas é em 27 de janeiro de 2026. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 10 dias, conforme requisição e ordem de fornecimento da contratante, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de São Geraldo do Baixio, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.
Serão aplicadas sanções administrativas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei 14. 133/21.
