Licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica relacionados à reforma tributária. O objeto inclui diagnóstico de impactos, mapeamento de processos e elaboração de plano de ações para reestruturação de contratos e sistemas. O prazo de execução do contrato é de 60 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 16/07/2026. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço. A participação é restrita a empresas cadastradas no SICAF e no sistema de compras do governo federal.
O prazo de execução do objeto contratual é de 60 sessenta meses, a contar da data de início estabelecida na ordem de serviço o. s. , a ser emitida pela CPTM em até 05 cinco dias da data da assinatura do contrato.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, participar ou tentar participar de licitação impedida, praticar conluio, combinação ou cartel, praticar ato lesivo, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 vinte e quatro meses, além de multas.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
A desclassificação se dará por decisão motivada do pregoeiro caso as propostas não obedeçam às exigências do edital ou da legislação aplicável, sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades insanáveis, apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contenham elementos que permitam a sua identificação.
O valor do orçamento estimado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação.