A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos profissionais, especificamente serviços gráficos, para atender às necessidades da EEEP Professor Antonio Valmir da Silva. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ 500,00. O prazo de entrega do objeto contratual é de 30 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. O contrato terá vigência de 365 dias. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, com limite de 10%.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será de forma integral.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento será realizada mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas para recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições fixadas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A estimativa do valor da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).