O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conservação e recuperação de estradas vicinais. A abertura da sessão pública será em 20 de março de 2026, com disputa eletrônica no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias após a assinatura do contrato.
O início da execução dos serviços dar-se-á em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada, emitida pela administração municipal.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme art. 33, inciso i, da lei n ****, sendo o regime de execução adotado o de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 6, inciso xxviii, da mesma lei.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h00min oito horas às 13h00min treze horas.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a r ****, 07 dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e dois reais e sete centavos.
