Licitações Jundiá - AL

Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 12 doze meses consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados mensalmente em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços constantes da planilha de preços. As faturas serão acompanhadas das respectivas folhas de medição com o visto da fiscalização. O pagamento de cada fatura se realizará até 30 trinta dias consecutivos contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos por qualquer patologia que vier a surgir no produto final e que comprovadamente estiverem relacionados, tanto à má execução dos serviços de reforma, quanto a empregabilidade de materiais inadequados, contando da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infrações estará sujeito a multas de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e contratar com o município de Jundiá por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

A vistoria será facultativa ao responsável técnico da empresa interessada, devidamente identificado. A contratada poderá realizar a vistoria antes de apresentar a sua proposta de preços, ou, caso não a realize, deverá emitir uma declaração de ciência das condições do local.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado da obra é de R$ ****,44.

O edital prevê um prazo de 15 dias para o recebimento provisório dos bens, para posterior verificação de conformidade com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá em 20 dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê garantia de 6 meses para o motor, câmbio e diferencial dos veículos.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica (CPF, CNPJ, etc. ), fiscal (certidões negativas), social e trabalhista, além de índices de liquidez (LG, SG, LC) superiores a 1,00. Empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O edital prevê multas por atraso na entrega, inexecução total ou parcial do contrato, e outras infrações. As multas podem variar de 0,03% ao dia de atraso até 10% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria técnica dos veículos é obrigatória.

Não é necessário apresentar amostras.

O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.