O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública no município de Itamaracá-PE. O valor estimado é de R$ ****,50. A sessão pública de abertura será em 28/04/2026, às 10h. O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível. O recebimento das propostas ocorre a partir de 09/04/2026, às 08h, até 28/04/2026, às 08h. A fase de habilitação sucederá as fases de propostas e lances. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 2 horas antes da abertura da sessão pública. É exigida a apresentação de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composição de custos unitários, BDI e encargos sociais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser comprovada por atestado. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de registro no CREA e atestados de capacidade técnica. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo total para execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado com demonstrativo de medições mensais, segundo demanda, e os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico, com a emissão de um atestado de visita visado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
