Contratação de empresa para coleta, transporte e análise de efluentes da ETE de Mantena. Pregão eletrônico com critério de menor preço global. Abertura de propostas em 17/07/2026. Habilitação deve ser anexada na plataforma. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Contrato com vigência de até 5 anos, vinculada à licença ambiental com vencimento em 02/02/2031. Pagamento em até 30 dias após ateste da nota fiscal. Sanções administrativas previstas em caso de inexecução.
A prestação dos serviços ocorrerá de forma continuada e semestral, cobrindo o período até o vencimento da licença ambiental em 02/02/2031. As campanhas deverão ser realizadas semestralmente, com os laudos sendo entregues ao SAAE em tempo hábil para envio anual à SUPRAM LM.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal pelo servidor responsável, mediante a entrega e aceitação definitiva dos laudos referentes a cada uma das campanhas semestrais executadas.
Não haverá exigência de prestação de garantia contratual para a execução deste serviço.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A documentação de habilitação deverá ser anexada à plataforma da licitar digital no ato de cadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.
Cometerá infração administrativa a contratada que inexecutar total ou parcialmente o contrato, ensejando a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,87 (sessenta e oito mil, quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).
