Licitação na modalidade Pregão Presencial para fornecimento de combustíveis (Diesel S10 e Gasolina) para a frota de veículos da saúde do município de Itarumã - GO. O edital prevê a entrega parcelada e o abastecimento em posto localizado no perímetro urbano do município, com funcionamento 24 horas. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas e com objeto social compatível. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possuem tratamento diferenciado em caso de empate. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação das notas fiscais e atestação pelo setor competente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas incluem multas e suspensão do direito de licitar.
O fornecimento será efetuado imediatamente contados a partir do recebimento da autorização de entrega, sendo que as compras serão realizadas de forma parcelada diariamente, conforme a necessidade, através de requisição de compra emitida pelo departamento competente. O prazo de execução dos serviços será até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do município.
O critério de julgamento é o de maior desconto com preço à vista em percentual por item/litro no preço da bomba.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multas diárias de 0,2% sobre o valor ajustado em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de inexecução total ou parcial, e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a aquisição de combustíveis é de R$ ****,33.