Licitações de Obras Seu Civil

O edital não especifica um prazo de entrega da obra, mas menciona que a empresa contratada responderá pela solidez e segurança do trabalho durante o prazo irredutível de cinco anos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro.

O valor final será pago nos termos do contrato a ser firmado com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal).

A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal.

O critério de julgamento será a maior pontuação técnica, conforme quadro de pontuação detalhado no edital.

A participação no chamamento implica na aceitação integral dos termos do edital e na conformidade com as normas do PMCMV/FAR. Empresas do ramo da construção civil legalmente estabelecidas podem participar, desde que apresentem a documentação exigida.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o descumprimento das regras pode gerar responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e outras consequências legais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações sobre o presente instrumento poderão ser feitos a qualquer momento no endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco milhões e quatrocentos e dez mil reais).

O prazo máximo para a execução do objeto contratado será de até 06 seis meses, contados do 10º dia do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, ou documento equivalente, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada pela contratada e aceita pelo setor de engenharia do município.

Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma de execução, em até 30 dias após a apresentação e aceite da documentação fiscal, mediante liquidação da despesa.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 05 cinco anos para todos os serviços executados e materiais utilizados na obra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Santa Fé e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É exigido atestado de visita técnica, conforme modelo do anexo 07, e/ou declaração de dispensa de visita técnica, conforme modelo do anexo 07. 1.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,21.

O início da execução do objeto será até 5 dias da emissão da autorização de serviço, e o cronograma de realização dos serviços está definido no cronograma físico-financeiro, com prazo de execução do contrato de 90 dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em dados bancários do contratado.

Será exigida garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo máximo de 12 doze meses, conforme cronograma físico financeiro da obra, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante apresentação de requerimento de pagamento com medições parciais, acompanhada de memória de cálculo, atestado pelo setor de engenharia, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no art. 96 da lei 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).