Licitações de Obras Seu Civil

O prazo estimado para a execução do objeto é de 06 seis meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao agente nomeado como fiscal do contrato, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Não será exigido garantia de proposta para participação neste certame.

A licitação será realizada com critério de julgamento pelo menor preço global, entendendose como tal o valor total estipulado na proposta de preço, que não supere o preço máximo definido, a qual incluirá preços unitários e totais para todos os materiais e serviços a serem executados.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, que não estejam contemplados no registro cadastral emitido pelo município de campo azul, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor no prazo de até 02 duas horas após a notificação do agente de contratação.

Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de campo azul e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Este edital não exige amostras

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência para a contratação corresponde a r ****,42 oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços é de 15 dias úteis, após o recebimento de ordem de serviço/autorização de despesa, de forma parcelada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, conforme execução/entrega dos serviços/produtos, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, certificado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhista.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** - código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, sistema registro de preços com adoção do critério de julgamento pelo menor preço

O edital informa que os documentos relativos à habilitação, deverão ser anexados na plataforma pelos licitantes vencedores, por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma http:www. bll. org. br, na forma do artigo 63, ii da lei 14. 133/21.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo município de sertaneja, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer licitante e ou cidadão poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****,00 duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais, conforme custos unitários apostos conforme a planilha em anexo.

O prazo para entrega da bica corrida especial é de no máximo 10 dez dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal e entrega dos produtos.

O fornecedor deverá garantir que a bica corrida fornecida esteja em conformidade com as especificações técnicas e padrões de qualidade exigidos.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os documentos listados no edital.

A administração poderá aplicar as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total é de ****,00.