Prefeitura Municipal De Água Clara - Ms

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

Não será exigida garantia contratual, conforme facultado pelo art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, tendo em vista tratarse de serviço de natureza continuada, com pagamentos condicionados à efetiva execução e com mecanismos suficientes de controle por meio da fiscalização, medições e penalidades previstas no contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,32 (cento e quarenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).

O prazo de vigência deste contrato será de 12 doze meses, a partir da data de sua assinatura, nos moldes do art. 106 da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço total por lote.

Os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade, através do sítio eletrônico www. ***. *. *

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação: R$ ****,80.

O prazo de vigência deste contrato será de 12 doze meses, a partir da data da sua publicação.

O pagamento será feito mensalmente e deverá ser adimplido até o 10 décimo dia do mês subsequente à utilização.

Pagar, a título de caução, 1um mes o valor do aluguel adiantado, servindo este como garantia em caso de algum atraso ou falta nos pagamentos acordados.

O critério de julgamento é o maior lance.

Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas da licitante que ofertar o maior lance.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visitação ocorrerá a partir da publicação do presente edital no diário oficial eletrônico do município de àgua clarams e no portal nacional de compras públicas pncp, devendo ser agendada na secretaria municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As estimativas de valores para esta concessão foi baseada nos laudos de avaliação de imovel feitas pela comissão de avaliação constituida pela portaria n ****.