BRASIL | SC | MASSARANDUBA Cidade Pequena
público para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei Federal n 14. 133/2021 e o Decreto Municipal n 5084/2023 e suas alterações vigentes e pertinentes à matéria, fará realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO. Assim sendo, elaborou- se o presente termo para a contratação solicitada, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal n 14. 133/2021. 1. 2. Link do processo no e- Ciga - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N **** - CURSOS E TREINAMENTOS REGULAMENTADOS PELAS NORMAS NR- 10, NR- 11 E NR- 35
Contratação de empresa especializada para ministrar cursos e treinamentos regulamentados pelas normas NR10, NR11 e NR35, incluindo carga horária teórica e prática, instrutores habilitados e emissão de certificados, destinados aos servidores que atuam em atividades de risco elétrico, operação de máquinas e equipamentos e trabalho em altura.
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A Prefeitura de Massaranduba, SC, realizará dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em treinamentos NR10, NR11 e NR35. O pagamento será efetuado conforme a nota fiscal liquidada. A contratada estará sujeita a penalidades em caso de descumprimento contratual. A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado.
O local de entrega é na Prefeitura de Massaranduba, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
O pagamento será efetuado conforme a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 do mês subsequente e a nota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 do mês subsequente.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
Nos procedimentos de contratação direta, são exigidos os documentos básicos para a contratação, fundamentado no art. 71 do decreto municipal n ****, serão dispensadas parcialmente os documentos citados nos incisos ii e v.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n **** e do decreto municipal n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de r ****,00 três mil cento e quatro reais.
