Contratação direta por dispensa de licitação para realização de concurso público e processo seletivo. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após emissão da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%) e compensatória (até 20%), além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Não há exigência de garantia contratual ou garantia técnica.
A execução será dividida em macro etapas, com a conclusão de uma sendo pré-requisito para o início da seguinte, culminando com a homologação dos resultados. O contrato terá prazo de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será realizado pela prefeitura à contratada, por meio de depósito bancário, em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal e o respectivo ateste do fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A proposta do instituto tupy mostrou-se a mais vantajosa, por apresentar o menor custo R$ ****,00 para a execução integrada do concurso público e processo seletivo.
O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista da empresa, com base nos documentos apresentados no processo.
A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%) e compensatória (até 20%), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 a 6 anos.
A aplicação das penalidades dependerá de processo administrativo próprio, com garantia de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 5084/2023, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00.
