O edital de credenciamento visa a contratação de serviços médicos especializados em neuro pediatria, neuro psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional para atendimento aos usuários do SUS. O credenciamento ocorrerá a partir de 15 de maio de 2026, com classificação por cota, de forma paralela e não excludente. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas. A documentação de habilitação e o requerimento de participação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis. As penalidades para inexecução contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos por e-mail até 3 dias úteis antes da resposta. A vigência do edital é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado no dia 8 do mês subsequente à prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é para contratação sob demanda, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado no dia 8 do mês subsequente à prestação dos serviços, após a finalização da liquidação, mediante apresentação da nota fiscal e documentação comprobatória.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.
O edital não especifica um critério de julgamento para disputa, pois se trata de um processo de credenciamento com classificação por cota.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, FGTS, justiça do trabalho), prova de regularidade e documentação técnica dos profissionais.
As penalidades para inexecução contratual incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos por e-mail.
O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.
