A licitação é para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de pavimentação asfáltica. O prazo para entrega é de 60 dias corridos após a ordem de serviço. O pagamento será em parcela única, em até 30 dias após a aprovação dos projetos. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação. A contratação é por dispensa de licitação, com base no menor preço entre as propostas.
O prazo para entrega será de 60 dias corridos, contados a partir da emissão e recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente a 100 cem por cento do valor contratual, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega e aprovação formal, pela administração, dos projetos de pavimentação asfáltica da estrada são miguel.
A metodologia de escolha adotada foi o menor preço entre propostas válidas e tecnicamente compatíveis com o objeto, assegurando a economicidade e a vantajosidade da contratação.
Nos procedimentos de contratação direta, são exigidos os documentos básicos para a contratação, fundamentado no art. 71 do decreto municipal n ****, serão dispensadas parcialmente os documentos citados nos incisos ii e v.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n **** e do decreto municipal n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de r ****, 00 vinte e quatro mil e trezentos reais, sendo compatível com os valores praticados pelo mercado.
