O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de camisetas personalizadas para campanhas socioassistenciais. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 20 dias úteis após aprovação da arte. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A empresa contratada é a Conzatti Textil Ltda.
O edital prevê que após aprovação da arte, a empresa terá o prazo de 20 dias úteis para o envio das camisetas.
O edital informa que a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 08 oito do mês subsequente e ota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 20 vinte do mês subsequente.
O edital estabelece que o objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
O edital indica que serão exigidos apenas os documentos que se mostrarem necessários ao caso concreto e que não possam ser obtidos por meio de consulta a sítios eletrônicos públicos, sendo indispensáveis à instrução do processo: i proposta de preços, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ii declaração da inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública iii comprovante de cadastro no cnpj, e se pessoa física o cpf iv certidão de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.
O edital detalha que a contratada estará sujeita a a advertência aplicável nos casos de infração de menor gravidade, multa moratória: 0, 5 meio por cento do valor total do contrato por dia de atraso na execução, limitada a 10 dez por cento, multa compensatória: até 20 vinte por cento do valor total do contrato, em caso de descumprimento grave, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.
O edital apresenta um valor total: R ****,00 nove mil e oitenta reais.
