Prefeitura Municipal De Massaranduba - Sc

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é realizado sob demanda e a contratação ocorrerá de acordo com as necessidades das secretarias demandantes.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente prestados e comprovados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculação e documentação comprobatória, nos termos estabelecidos no termo de referência. Os valores unitários dos serviços são os fixados no edital de credenciamento, devendo a remuneração abranger todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais e comerciais.

O edital prevê a necessidade de apólice de seguro de passageiros rcorcv válido para o período do evento para a assinatura do termo de credenciamento, o que pode ser considerado uma forma de garantia para a prestação do serviço.

O edital de credenciamento não especifica um critério de julgamento de disputa, pois se trata de um processo de credenciamento para prestação de serviços sob demanda.

A habilitação exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e registro/autorização para transporte de passageiros junto aos órgãos competentes.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão no diário oficial dos municípios de Santa Catarina. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos por e-mail enquanto o edital permanecer em vigor.

O valor global estimado para os serviços de transporte é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é realizado sob demanda, conforme as necessidades das secretarias demandantes.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente prestados e comprovados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculação e documentação comprobatória, nos termos estabelecidos no termo de referência. Os valores unitários dos serviços são os fixados no edital de credenciamento, devendo a remuneração abranger todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais e comerciais.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento para contratação sob demanda.

A habilitação exige a apresentação de documentação específica para pessoa física ou jurídica, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade trabalhista, e comprovação de experiência e atuação profissional na área artística.

O credenciado que descumprir o contrato estará sujeito a advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Massaranduba/SC por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso administrativo contra a decisão de habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor máximo total previsto para o credenciamento é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O pagamento dar-se-á em até 05 cinco dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, devidamente aprovada pela fiscalização.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de uma dispensa de licitação.

O edital informa que o setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal da empresa, com base nos documentos apresentados no processo e consulta em cadastros oficiais de sanções administrativas.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais).

A ação em praça pública acontecerá no dia 08 de maio de 2026. No caso de chuva no dia do evento, a ação será remarcada, conforme disponibilidade da assistência social e da empresa contratada.

O pagamento será efetuado da seguinte maneira: a nota fiscal liquidada na 1ª primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 08 (oito) do mês subsequente; nota fiscal liquidada na 2ª segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 20 (vinte) do mês subsequente.

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista da empresa, com base nos documentos apresentados no processo. Também foi realizada consulta nos cadastros oficiais de sanções administrativas (cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas - CEIS e cadastro nacional de empresas punidas - CNEP), não se identificando impedimentos à contratação.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais: advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais).

O imóvel será disponibilizado após a publicação do contrato no PNCP.

O pagamento dar-se-á mensalmente todo dia 10, devidamente aprovada pela fiscalização, mediante aceitação do objeto juntamente com a documentação fiscal atestada pela administração. A nota fiscal ou recibo deverá ser enviada eletronicamente para o email: contabilidade5@massaranduba. sc. gov. br.

A documentação exigida para habilitação inclui: prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, prova de regularidade para com a fazenda municipal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, avaliação prévia do bem, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis, e declaração de inexistência de parentesco com dirigentes ou agentes públicos.

Incorre em infração administrativa a parte que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** e decreto municipal n ****, e que sejam compatíveis com este contrato, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou não manter a proposta.

O valor global anual estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quarenta e cinco mil reais).