A licitação é para contratação de empresa para impressão de carnês de coleta de lixo rural e urbano. O prazo máximo para entrega é de até 10 dias úteis após a ordem de compra. O pagamento será efetuado conforme a nota fiscal liquidada. A empresa contratada estará sujeita a penalidades em caso de descumprimento contratual, como advertência e multas. A aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo.
O prazo máximo para entrega será de até 10 dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado conforme a nota fiscal liquidada na primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 do mês subsequente e na segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 do mês subsequente.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
Nos procedimentos de contratação direta, são exigidos os documentos básicos para a contratação, fundamentado no art. 71 do decreto municipal n ****, serão dispensadas parcialmente os documentos citados nos incisos ii e v.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei n **** e do decreto municipal n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de r ****,80 sete mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos.
