Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para atender a Secretaria Municipal de Educação de Muana e o transporte escolar do município. A sessão pública ocorrerá em 08/04/2026 às 14h no portal www. ***. *. * edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
O prazo para entrega é de até 5 cinco dias, a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes. Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,50.
