26/06/2026 - BRASIL | TO | NAZARÉ Cidade Pequena
fornecimento de combustível para a Administração Pública em virtude da inviabilidade de competição; Considerando as informações prestadas nos autos, que informam e sugere como sendo vantajosa, a este órgão, a proposta de preço apresentada pela empresa MORAIS & amp; PARREÃO LTDA - ME. Considerando o que dispõe o Art. 74, da Lei 14. 133/2021, o qual autoriza contratação direta, com declaração de inexigibilidade de licitação; Resolve: DECLARAR a inexigibilidade do procedimento licitatório, a contratação de em
Fornecimento de combust? vel para a administra?? o p? blica. Combust? vel para a prefeitura municipal de Nazar?.
AI helper
Contrata??o direta declarada inexig?vel para fornecimento de combust?vel para a Prefeitura Municipal de Nazar? - TO. A justificativa para a inexigibilidade reside na inviabilidade de competi??o, sendo a empresa Morais & Parre?o Ltda - ME a ?nica revendedora de combust?vel sediada no munic?pio. A decis?o est? em conformidade com o art. 74 da Lei 14. 133/2021 e visa a efici?ncia e legalidade da gest?o p?blica. O ato entra em vigor na data de publica??o.