Licitações de Produtos Escolares

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.

Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos após a nota de empenho/planilha de distribuição ter sido recebida pela contratada. A entrega será parcelada, ponto a ponto, nos locais e horários comunicados pelas secretarias demandantes.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para os produtos não duráveis e 90 dias para os produtos duráveis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica será analisada. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, amostras de todos os itens para fins de avaliação, no prazo estabelecido no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As entregas dos produtos serão ponto a ponto, das segundas-feiras às sextas-feiras, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30hs, conforme quantidades solicitadas pelos setores e secretarias. Em caso de emergência, a entrega deverá ocorrer no prazo de 24h, mediante justificativa do órgão solicitante. Produtos devem ter no mínimo 70% do prazo de validade original ao serem entregues.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após emissão da nota. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, inscrição municipal, estadual e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e licença sanitária.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital menciona que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

Sim, o edital exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 1 dia corrido, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado, conforme detalhado no item 14.

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital exige amostras dos itens, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura da proposta, para análise e aprovação.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.