Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e recarga/remanufatura de toners e cartuchos. A sessão pública inicia em 30/06/2026 às 09h30min. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. Não há exigência de amostras ou visita técnica. O prazo para envio de propostas e documentação de habilitação é de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A validade da proposta é de 90 dias. Não é exigida garantia de proposta. A subcontratação integral é vedada.
Os prazos para atendimento deverão observar, no mínimo: até 24 vinte e quatro horas para retirada ou início do atendimento após o recebimento da ordem de serviço e até 72 setenta e duas horas para conclusão dos serviços de manutenção e devolução dos equipamentos, toners e ou cartuchos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.
A contratada deverá garantir os serviços de manutenção preventiva e corretiva executados, bem como as recargas e remanufaturas de toners e cartuchos, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado na presente licitação será o de menor preço, observado o modo de disputa estabelecido neste edital e as condições previstas no termo de referência.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
Não será exigida a apresentação de amostras dos serviços durante o processo licitatório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.
O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e trinta mil e um real).