O edital trata da contratação de empresa especializada em locação de veículo com blindagem para a Secretaria Municipal de Governo de Pedras de Fogo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão está marcada para 10 de dezembro de 2025. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. A entrega do veículo deve ser feita em até 10 dias após a ordem de fornecimento. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a quaisquer interessados, inclusive micro e pequenas empresas. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento.
O edital prevê que a entrega do veículo deve ser feita em até 10 dez dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento, ou de qualquer outra forma de requerimento do objeto licitado, que serão expedidos pela secretaria demandante.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital informa que a contratada prestará garantia correspondente a caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária, etc. , no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme artigo 96 da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: https:www. portaldecompraspublicas. com. br.