O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de máquinas de costura. A licitação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico na plataforma Compras. br. A data de abertura da sessão eletrônica é 13 de maio de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone (41) **** ou pelo e-mail licitacoes@pmcgs. pr. gov. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão pública para o e-mail licitacoes@pmcgs. pr. gov. br.
A manutenção preventiva deverá ser executada a cada 03 três meses em horário comercial, de segunda a sexta-feira das 09 às 11 horas e das 14 às 15 horas. A manutenção corretiva deverá atender à solicitação da Secretaria em até 5 dias, visando restabelecer o perfeito funcionamento das máquinas. Em períodos de alta demanda, o prazo de atendimento é reduzido para 48 horas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado no prazo de até 28 vinte e oito dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado mediante ordem bancária ou ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo.
Os serviços deverão ser de primeira qualidade, devendo apresentar garantia de no mínimo 03 três meses para os serviços realizados. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a soma dos itens que compõem o objeto, incluindo o valor da hora técnica e o percentual incidente sobre o fornecimento de peças e acessórios.
A habilitação dos licitantes observará o disposto nos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário à multa de 20% sobre o valor total do contrato.
Até às 23h59min do 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@pmcgs. pr. gov. br.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais).
