Prefeitura Municipal De Campina Grande Do Sul - Pr

Edital de contratação direta por dispensa eletrônica para elaboração de projetos de pavimentação asfáltica. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Requisitos de participação: atender às condições do edital, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, não ter sanções que impeçam a contratação, não ter vínculo com agentes públicos envolvidos no processo. Documentos complementares exigidos: proposta de preços (Anexo I), declaração de responsabilidade técnica (Anexo II), declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal (Anexo III), termo de referência (Anexo IV), minuta do contrato (Anexo V). Data de abertura da fase de lances: 17/06/2025 às 09:00 horas. Local da sessão eletrônica: compras br (www. ***. *. *). Prazo de entrega dos serviços: 90 dias após recebimento do empenho. Valor estimado: R$ ****,00.

A licitação visa a aquisição de rádios transceptores para a patrulha escolar municipal. O processo é por dispensa eletrônica, no sistema compras br, com data de abertura de 12/06/2025 às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 180 dias e o prazo de entrega é de 60 dias após a emissão da nota de empenho. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital possui anexos com especificações do objeto, termo de referência e modelo de proposta.

Documentos complementares (Anexo I, II e III) exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs). Etapas do processo (proposta inicial, lances, habilitação, recursos). Custo da disputa (R$ ****,00). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços (21 de junho de 2025). Prazo de entrega total dos serviços (1 dia). Local de entrega (Paróquia São João Batista, Av. São João, 582, Jardim da Colina, Campina Grande do Sul). Quantitativos e especificações dos itens/lotes. Requisitos de habilitação (CNPJ, certidões, atestado de capacidade técnica). Possibilidade de recurso no prazo de 10 minutos após o ato de habilitação ou inabilitação. Procedimento de contratação (nota de empenho). Condições de execução do contrato (início, descrição detalhada, métodos, rotinas, etapas, tecnologias, frequência, periodicidade, local, horário, rotinas, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios). Obrigações das partes (contratada e contratante). Possibilidade de prorrogação do prazo de execução do objeto, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. Sanções administrativas em caso de infrações. Possibilidade de republicar o aviso com nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços, se houver, privilegiando os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. O andamento, julgamento, adjudicação e a homologação da presente contratação direta poderão ser consultados no sistema compras br (www. ***. *. *). O aviso de contratação direta e demais informações poderão ser consultados no portal de transparência do município (www. ***. *. *). Anexos: proposta de preços (Anexo I), estudo técnico preliminar (Anexo II), termo de referência (Anexo III).