Licitações Muritiba - BA

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo de até 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação de fornecimento da secretaria educação do município de Muritiba.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias subsequente a data da entrega, com base nas ordens de fornecimento solicitadas pelo município no período.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço lote.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar documentos como contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega dos materiais é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação ou autorização de fornecimento enviada pela secretaria de administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação definitiva dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal emitida em nome do município de Muritiba, constando obrigatoriamente o número do empenho correspondente.

Considerando tratar-se de despesa de pronta entrega e pagamento, não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os interessados deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível e apresentar os documentos de habilitação previstos no art. 62 da Lei nº 14. 133/2021, conforme listados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito na frase: ipo menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer conforme anexo IV. A instalação, manutenção e retirada de bandeirolas ornamentais deverão ser concluídas em prazo compatível com o início dos festejos juninos, garantindo que toda a ornamentação esteja concluída antes da abertura oficial do evento. A retirada completa de todas as bandeirolas, cordas e demais materiais utilizados deverá ser concluída em prazo máximo de 05 cinco dias após o término oficial do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, na modalidade e percentual a serem definidos no edital de licitação.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, etc. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos. A qualificação técnica será comprovada através da apresentação de atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira será comprovada através de certidões negativas de insolvência e falência, e índices contábeis.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, multa de 20% por inexecução total do objeto.

Não é necessário apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais).