A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de um galpão municipal. O processo será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 09/04/2026. O edital está disponível no portal BNC (www. ***. *. *) e no site da prefeitura. A participação exige credenciamento na bolsa de licitações do Brasil. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada para todos os itens do lote único. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução da obra é de 6 meses a partir da ordem de serviço. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica. A subcontratação é limitada a 50% e consórcios não são aceitos. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução do objeto desta licitação será de 6 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. A medição será mensal.
Será exigida garantia de proposta no momento da apresentação da proposta, no valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação. A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução do contrato no percentual de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo registro e quitação no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional qualificado.
As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O licitante deverá estar plenamente informado das condições do local de execução dos serviços, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,24.