Licitações Santana Do Sao Francisco - SE

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhada das certidões negativas, no protocolo da SEFIN (Secretaria de Finanças).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na fase de habilitação, o licitante deverá prestar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado, que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas e de observância do limite para obtenção de benefícios da LC 123/2006.

O licitante ou beneficiário da ata será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de proposta com identificação do proponente, falsidade de documento, ou desconformidade com exigências do edital pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.

A garantia mínima dos veículos deverá ser de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou superior, conforme política do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na fase de habilitação, o licitante deverá prestar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O licitante ou beneficiário da ata será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O prazo de execução do contrato será de até 06 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de inicio de serviços, expedida pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, conforme cronograma físico-financeiro.

Os serviços serão pagos através de medições mensais solicitadas pela licitante e emitidas pela fiscalização após aceite dos serviços prestados. O prazo para pagamento da medição será de até 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas.

Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços.

O critério de julgamento do tipo: menor preço global.

Encerrada a etapa de lances, os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema plataforma licitanet, em formato digital, no prazo de 02 duas horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R ****,00 (oitocentos e quatro mil trezentos e quinze reais).

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante deverá estar credenciado no sistema pregão eletrônico através do site https:licitanet. com. br.

O licitante ou o beneficiária da ata será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será desclassificada pela pregoeira.