Licitações de Consignacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que o prazo para execução do objeto deve ser de acordo com o cronograma estipulado pelo setor requisitante: o prazo para a execução do objeto deste termo deverá ser de acordo com o cronograma conforme o caso estipulado pelo setor requisitante.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo do edital: as condições de pagamento encontramse definidos no termo de referência, anexo do edital de licitação.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior lance/maior oferta: critério de julgamento: maior lancemaior oferta.

Para habilitação, é necessário comprovar autorização do Banco Central e atestado de capacidade técnica: documento de comprovação quanto a autorização para funcionamento como instituição financeira, expedida pelo banco central do brasil bacen e apresentar no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para execução de serviços compatível em complexidade e porte com folha de pagamento de entes públicos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra e por apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, indicando que pode haver exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se sua proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O fornecedor deve disponibilizar o estoque consignado inicial em até 30 dias após a assinatura do contrato. A reposição dos materiais utilizados deve ocorrer em até 24 horas, conforme o edital: reposição dos materiais utilizados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento é condicionado à efetiva utilização dos materiais, conforme o edital: o pagamento condicionado à efetiva utilização dos materiais. A medição é mensal, considerando exclusivamente os materiais utilizados e comprovados.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Inclui atestado de capacidade técnica, registro na ANVISA e balanço patrimonial com liquidez geral igual ou superior a 1,0.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida e suspensão do direito de contratar por até 2 anos, conforme o edital: multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida.

A visita prévia é opcional, conforme o edital: os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realize o agendamento com, no mínimo, 2 dois dias úteis de antecedência.

As impugnações devem ser manifestadas por escrito até 3 dias úteis antes do encerramento do acolhimento das propostas, conforme o edital: impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes do horário e data previstos para o encerramento do acolhimento das propostas.

Riscos incluem: não anexar toda a documentação de habilitação, apresentar preços incompatíveis com o mercado, identificação na proposta, e não cumprir os requisitos de habilitação. O edital menciona: a não anexação total dos documentos supracitados implicará na desclassificação.

O prazo para entrega das caixas cirúrgicas será de no máximo 30 dias corridos, após a assinatura do instrumento contratual. A disponibilização inicial dos materiais deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato. A reposição dos materiais utilizados deve ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. A nota fiscal deve ser emitida até o dia 25 de cada mês.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme descrito: será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor referente a cláusula 3, constante no termo de referência.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e certificado de boas práticas de fabricação da ANVISA.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realizem o agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência, através do email pregaocontratos@isgh. org. br.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email ***@***. *. *, em até 3 dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.

Será desclassificado o proponente que não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta com preço incompatível com o mercado, ou não anexar toda a documentação exigida na plataforma. A falsidade de documentos implica desclassificação imediata.