Licitações de Consignacao

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital. A primeira entrega deverá ocorrer em até 48 horas, e as demais no prazo de 24 horas a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A adjudicação do objeto ou item licitado ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, que deverá ser apresentada em sua embalagem original primária e/ou secundária inviolada.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso, nos termos do art. 13 da lei nº 14. 133/21 e do art. 24, e será informado pelo sistema comprasgov, somente após o final da conclusão do certame.

A primeira entrega deverá ocorrer em até 02 dois dias corridos, e as demais no prazo de 01 um dia corrido a contar da solicitação da unidade hospitalar.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 que atendam às exigências do edital, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.