Licitações de Consignacao

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento AF.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os critérios e requisitos de habilitação estão conforme descrição do termo de referência anexo II.

As penalidades e sanções estão detalhadas no item 13 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A critério da equipe técnica poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto, nas hipóteses em que se entenda que a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar o atendimento às especificações técnicas.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de entrega do objeto será de até dez 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento AF.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os critérios e requisitos de habilitação estão descritos no Termo de Referência, Anexo II.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas nos art. 155 e 156 da Lei n. º ****, de 2021, bem como no decreto estadual n. º 441/2023.

Não será exigida vistoria prévia.

A critério da equipe técnica poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto, as quais deverão ser providenciadas no prazo de até 05 cinco dias úteis, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

****,47

O objeto contratual deverá ser entregue no endereço do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza-CE, CEP ****, no setor: Almoxarifado. As parcelas serão entregues em até 10 dias após a ordem de fornecimento, conforme programação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra de todos os itens no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão demandante, no endereço Av. Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza-CE.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.