Contratação de empreitada global para reforma da Câmara Municipal de Fervedouro/MG. A proposta deve ser anexada na plataforma Licitar Digital. O valor estimado é R$ ****,04. O critério de julgamento é menor preço global. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A garantia exigida é de 5% do valor global do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
O pagamento será efetuado conforme planilha e cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, conforme disposto no artigo 96 da lei federal no ****.
Será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sanções como advertência ou multa.
A visita técnica é facultada às empresas para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A proposta ou o lance vencedor será desclassificado, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
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