Licitações de Assistencia

Os serviços de manutenção corretiva deverão ser concluídos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado da aprovação do diagnóstico técnico. As manutenções preventivas serão realizadas conforme cronograma elaborado em conjunto.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, após o atesto do recebimento definitivo dos serviços.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo.

A seleção da proposta será pelo critério de menor preço por grupo.

A contratação exigirá habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada será formalmente notificada para sanar a irregularidade, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na lei e no contrato.

A Câmara Municipal verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente a existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor estimado total é de R$ ****,05.

O prazo de entrega dos produtos e serviços será de 05 cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, na Secretaria Municipal de Saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDs, FGTS e INSS.

A garantia mínima dos serviços executados e peças substituídas é de 90 dias. As peças e acessórios retirados deverão ser devolvidos etiquetados aos fiscais de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Caso o participante se sinta prejudicado quanto ao julgamento e habilitação, deverá manifestar imediatamente no chat da plataforma sua intenção de recurso, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser encaminhadas via e-mail ou pessoalmente no prazo de até 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021, devido à baixa complexidade operacional e baixo vulto econômico do contrato. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da baixa complexidade operacional do contrato e do baixo vulto econômico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e estão detalhados no termo de referência. É dever do fornecedor manter suas comprovações atualizadas no sistema. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei ****, constam no termo de referência em anexo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados. . .

A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. * após o recebimento da manifestação de intenção de recorrer será concedido prazo de 03 dias úteis para apresentação das razões recursais. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email compras@cmbras. ms. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver vA­cios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. Valor total estimado da contratação r ****, 44 seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos.