Contratação de empresa especializada para locação de máquinas pesadas (retroescavadeira, caminhão basculante, caminhão limpa fossa) com operadores, combustível e manutenção para recuperação de estradas vicinais em Buenos Aires/PE. Participação exclusiva para ME/EPP. Dispensa eletrônica com recebimento de propostas de 29/05/2026 a 03/06/2026. Abertura da disputa em 03/06/2026. Julgamento pelo menor preço global. Prazo de vigência do contrato de 3 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O objeto será executado mediante ordem de serviço emitida pela secretaria de demandante. Para a escavadeira, o prazo de apresentação é de 5 dias úteis a contar da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 3 meses a partir da assinatura.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, certidões de regularidade e atesto do setor competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois a contratação não envolve complexidade e vultuosidade que comprometam o cumprimento das obrigações.
As propostas serão julgadas pelo critério do menor preço global, sendo válidas apenas as propostas dos interessados que cumprirem com todos os requisitos de habilitação.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, além de declarações específicas como a de não emprego de menores e de enquadramento como ME/EPP.
Ocorrendo infrações administrativas, o proponente ou adjudicatário estará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer ao instrumento de contratação, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total para a contratação pretendida será de R$ ****,60.
