O edital de credenciamento 025/2026 tem como objeto o credenciamento de empresas especializadas na disponibilização de profissionais médicos habilitados para atuação em regime de plantão, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba/MG. A contratação total estimada é de R$ ****,00. As solicitações de credenciamento podem ser feitas a partir de 23/04/2026, com a primeira sessão de habilitação e classificação agendada para 28/04/2026, às 08:00 horas, através da plataforma AMM Licita by Licitar Digital (www. ***. *. *). O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os contratos decorrentes terão vigência limitada ao período de vigência do edital.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata da disponibilização de profissionais médicos para atuação em regime de plantão, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação ocorrerá conforme a necessidade, especialmente durante a realização de eventos.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o valor da contratação estará incluído todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.
O edital prevê o credenciamento de empresas especializadas, e a contratação dos prestadores credenciados observará o disposto no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, caracterizando-se como hipótese de contratação paralela e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atendam às exigências estabelecidas no edital. A distribuição da demanda será realizada por meio de sistema de rodízio entre os credenciados ativos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da Lei nº 14. 133/2021. A análise da documentação será realizada pela equipe de contratação.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento a qualquer momento, a partir de sua publicação. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais).
