Licitação na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço, para contratação de serviços técnicos de engenharia para implantação de parque linear. Abertura da sessão pública em 16/07/2026 às 14h. Valor estimado R$ ****,07. Exige vistoria prévia obrigatória. Participação via plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Preferência para ME/EPP. Prazo para interposição de recurso de 3 dias úteis.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O valor é de R$ ****,98. A garantia poderá ser utilizada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de proposta será anexada na plataforma no momento do cadastro da proposta, sendo requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento é menor preço x técnica e preço. A nota final será calculada pela média ponderada das notas técnica e de preço, com pesos de 70% para a técnica e 30% para o preço. Será atribuída ao licitante uma nota da proposta técnica nt, de acordo com o seguinte parâmetro matemático: nota técnica: nt pontuação licitante x 100 maior pontuação obtida.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . .
A vistoria prévia é obrigatória e essencial para o conhecimento das condições do objeto. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, tendo direito à vistoria. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível. . . o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo, não demonstrem exequibilidade, ou apresentem desconformidade insanável com o edital. Serão desclassificadas as propostas que: Contiverem vícios insanáveis. . . Não obedecerem às especificações técnicas. . . Apresentarem preços inexequíveis. . . .
O valor estimado da contratação é de R$ ****,07 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e sete centavos). O valor estimado da contratação é de R ****,07 quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa oito reais e sete centavos.
