Licitações Serra Do Salitre - MG

O edital prevê o valor de R$ ****,00 para a contratação emergencial.

O edital prevê o valor de R$ ****,00 para a contratação emergencial.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também através de consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil novecentos e dez reais).

O edital prevê que a instituição credenciada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da solicitação da administração, ressalvados os casos de urgência ou determinação judicial, nos quais o atendimento deverá ocorrer de forma imediata.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que para fins de habilitação, as instituições interessadas deverão apresentar documentação que comprove: habilitação jurídica; regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto; regularidade sanitária e licenças de funcionamento e registro do estabelecimento no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde cnes; comprovação da existência de equipe multiprofissional habilitada; documentação que comprove a infraestrutura adequada para prestação dos serviços de internação terapêutica.

O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a administração poderá realizar vistorias técnicas nas instalações das instituições credenciadas, sempre que necessário, como objetivo de verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais dos serviços prestados.

O edital informa que o valor estimado por mensalidade corresponde a R$ ****,52 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).