Licitações de Logradouros Publicos Municipio

A instalação dos conjuntos deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias, contado da emissão da ordem de início. Conforme edital: deverá instalar os conjuntos nos locais indicados pela administração municipal no prazo máximo de 90 noventa dias.

Não há pagamento pelo município. A remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração publicitária. Conforme edital: a remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração publicitária autorizada, não havendo pagamento, contraprestação financeira ou garantia de receita por parte do município.

Será vencedora a proposta que oferecer o maior número de conjuntos de placas, observado o mínimo de 150. Conforme edital: oferecer o maior número de conjuntos de placas de identificação de logradouros públicos, observado o mínimo de 150 cento e cinquenta conjuntos.

Exige-se habilitação jurídica (CNPJ, ato constitutivo) e regularidade fiscal e trabalhista (fazendas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT). Conforme edital: prova de regularidade perante a fazenda federal. . . prova de regularidade relativa ao fgts. . . certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O descumprimento pode gerar advertência, determinação de regularização, retirada de publicidade irregular, suspensão da instalação de novos conjuntos e cassação da permissão. Conforme edital: advertência. . . determinação de regularização da irregularidade. . . cassação da permissão, nos casos de inadimplemento grave ou reiterado.

É obrigatória a apresentação de amostra do conjunto de placas para aprovação da prefeitura. Conforme edital: antes do início da instalação, a permissionária deverá apresentar amostra do conjunto de placas para aprovação da prefeitura.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 10 dias úteis antes da data final para apresentação das propostas. Conforme edital: apresentados até 10 dez dias úteis antes da data final para apresentação das propostas.

Propostas com quantidade inferior a 150 conjuntos não serão consideradas, e a ausência de documento pode acarretar inabilitação. Conforme edital: não será considerada proposta que ofereça quantidade inferior a 150 cento e cinquenta conjuntos e a ausência de documento exigido. . . poderá acarretar a inabilitação da proponente.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a contratada deve atender às solicitações em até 24 horas e substituir materiais defeituosos em até 48 horas. Conforme item ****: atender às solicitações do(a) contratante em até 24 vinte e quatro horas contadas a partir de seu recebimento.

O edital menciona condições de pagamento/liquidação no item 24, mas o texto foi cortado e não contém os detalhes específicos. Portanto, não é possível fornecer uma resposta baseada em trecho literal.

Será exigida garantia de 5% do valor estimado da contratação, calculada sobre 25% do valor estimado para um ano. Conforme item 22. 1: será exigida garantia da contratação em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por lote. Conforme item 6. 1: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário por lote.

Exige habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Conforme item 11. 4: para fins de habilitação, deverá o interessado apresentar os seguintes documentos.

O edital menciona penalidades em caso de descumprimento, mas não detalha as sanções específicas no texto fornecido. Portanto, não é possível fornecer uma resposta baseada em trecho literal.

O edital exige atestado de vistoria ou declaração de conhecimento das condições locais. Conforme item ****: prova de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, na forma do atestado de vistoria.

O edital não menciona exigência de amostras. Portanto, não é possível fornecer uma resposta baseada em trecho literal.

As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme item 1. 8: os interessados poderão formular impugnações até 3 dias uteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar propostas inexequíveis, não manter a validade da proposta por 60 dias, e não assinar a ata de registro de preços. Conforme item 7. 3: as licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 60 sessenta dias.

O valor total estimado é de R$ ****,12. Conforme item 5. 2: totalizando a importância de R$ ****,12.

As ordens de serviço regulares devem ter início em até 5 dias úteis após notificação. Em emergências, o atendimento deve ocorrer em até 2 horas. o prazo máximo de 5 cinco dias úteis após a notificação formal e atendimento deverá ocorrer no prazo imediato de até 2 duas horas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação formal da despesa, por ordem bancária. o pagamento será efetuado pelo município no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da liquidação formal da despesa.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor total estimado e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato. garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento e garantia de execução contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação é verificada na fase inicial, com inversão de fases. Documentos exigidos conforme Anexo II, incluindo declarações dos Anexos IV, V e VI. os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo ii.

O edital prevê sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021 para infrações como não manter a proposta ou não celebrar o contrato. comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, o licitante ou fornecedor que. . . não mantiver a proposta.

Não será exigida a apresentação de amostras na fase de julgamento das propostas. não será exigida a apresentação de amostras na fase de julgamento das propostas.

O pedido de impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. o pedido deverá ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas com preço superior ao máximo, especificações em desconformidade ou preço inexequível serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que: i apresentar preço final superior ao preço máximo fixado no edital.

O valor máximo global estimado é de R$ ****,20. o valor máximo global estimado para a presente licitação é de r$ ****,20.

O critério de julgamento é menor preço, conforme consta no texto: menor preo.