O edital trata da contratação de empresa para serviços de limpeza urbana e rural em Senhora do Porto, MG. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A participação de consórcios não é permitida. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital não especifica outras informações relevantes.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 1 ano, prorrogável na forma da lei 14. 133/21.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia contratual.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de multas e impedimento de licitar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.