O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública, incluindo coleta de resíduos, varrição e capina. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O prazo de execução é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução é exigida. A visita técnica não é obrigatória, e não há necessidade de amostras. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O valor estimado da contratação é de R$ ****,28. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses a contar do recebimento da ordem de serviços, salvo atraso de pagamentos que justifiquem a suspensão da obra ou caso fortuito que impossibilite a realização dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96, 97 e 98 da lei n ****.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, serão aqueles comumente exigidos na lei ****, conforme descrito no edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio as condições locais para a realização dos serviços são fundamentais para melhor formular os preços e para melhor execução do contrato.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo máximo aceitável para a presente contratação será de r ****,28 três milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos.
