Licitações de Logradouros Publicos Municipio

O prazo de execução desta pavimentação asfáltica será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço para início da obra.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de execução contratual, conforme detalhado no item 13.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio eletrônico, com base nos documentos inseridos pelo licitante no sistema, e os requisitos estão detalhados no item 9 do edital.

A contratada que não cumprir os prazos determinados estará sujeita às penalidades estabelecidas, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021.

O edital menciona 14. da visita técnica na lista de sumário, mas não detalha a obrigatoriedade ou procedimento no corpo do texto.

O edital prevê a possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, conforme item 12.

O valor da contratação estimado é de R$ ****,94 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 05 cinco dias, a contar do recebimento da requisição, ordem de fornecimento ou documentos equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pela razão de baixo risco na fase de contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 03 três dias úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelado.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.