Licitações de Logradouros Publicos Municipio

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, considerado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,97. Essa comprovação terá como referência o momento de apresentação da proposta, portanto, o prazo máximo para a prestação da referida garantia é até a data e o horário previstos para abertura da sessão pública desta licitação. A garantia terá sua validade de 12 meses.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço, observado o disposto neste edital quanto a documentação exigida para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 10 dez minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor total estimado do período de 12 meses é de R$ ****,76.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que a liquidação e o pagamento serão realizados em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria requisitante, mediante depósito bancário.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que as empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local da obra, devendo esta ser agendada diretamente na secretaria municipal de obras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af emitida pela administração, observando o cronograma estabelecido pelo setor responsável. A vigência da ata de registro de preços será de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento, realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o enquadramento como bens e serviços comuns. Entretanto, todos os materiais aplicados deverão observar os prazos de garantia legal previstos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para serviços de sinalização viária e registro no CREA com responsável técnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contração ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.

O edital prevê que os serviços serão solicitados sob demanda, através de ordens de serviço emitidas pela prefeitura municipal, especificando a natureza da intervenção necessária. O prazo de entrega específico para cada serviço será definido nas ordens de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões de reais).