A Câmara Municipal de Claro dos Poções/MG realiza contratação direta por dispensa de licitação para locação de impressoras multifuncionais, com manutenção, suporte e insumos inclusos. O valor estimado é de R$ ****,56. A abertura das propostas ocorrerá em 16/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Benefícios para ME/EPP serão aplicados. A apresentação de propostas deve ser feita até 16/04/2026, às 08:59. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, com prazo de 2 dias úteis para apresentação. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 1 dia útil anterior ao prazo de apresentação das propostas.
A instalação dos equipamentos deverá ser realizada no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco associado à execução contratual e o valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta foi selecionada. O prazo para apresentação da documentação será de até 2 dois dias úteis, podendo ser ampliado a critério da administração.
O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não se aplica.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até 1 um dia útil anterior, recomendando-se o envio com antecedência mínima de 2 dois dias úteis.
O valor total da contratação é de R$ ****,56.
