Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de adubo, fórmula ****, em embalagens de 50 kg, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre até 22/04/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá prazo de duração até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O fornecimento será solicitado pela secretaria municipal de agricultura, irrigação e meio ambiente, devendo ser realizado de forma tempestiva após assinatura do contrato, conforme as necessidades do município. O prazo de entrega é de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o benefício.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer interessado poderá solicitar impugnação do ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.