Pregão eletrônico para fornecimento de frango, arroz e macarrão, com entrega única e conjunta, para distribuição gratuita a famílias vulneráveis no Natal. Critério de julgamento: menor preço por lote. Disputa em modo aberto e fechado. Entrega parcelada, com fornecimento no dia 22/12/2026 em múltiplos locais. Exigência de amostra do produto para avaliação. Não há garantia de execução. Prazo de contrato de 6 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta deve ser enviada em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.
O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades da secretaria. Os itens serão solicitados com 10 dias úteis de antecedência. O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no dia 22 de dezembro de 2026, na sede, distrito, povoados e zona rural do município, conforme ponto e localidade descrita na ordem de fornecimento.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
O licitante terá o prazo de 02 duas horas para o envio dos documentos de habilitação. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser solicitado da empresa classificada em primeiro lugar amostras dos itens. O fornecedor vencedor deverá entregar uma unidade de cada produto do lote vencido para avaliação das amostras no prazo de 48 horas após ser declarado vencedor no almoxarifado do setor de compras.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.