A licitação visa contratar uma empresa especializada para executar capeamento asfáltico, drenagem e sinalização em vias centrais urbanas. O prazo para envio de propostas é até as 08h30min do dia 24/09/2025, com abertura da sessão pública às 09h00min do mesmo dia. O julgamento será por menor preço global. O licitante deve se credenciar no site www. ***. *. * e cumprir as regras do edital, incluindo a responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome. São exigidos documentos de habilitação, conforme descrito no edital. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada até o dia anterior à abertura dos envelopes. Não há garantia de proposta. O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que apresentar o melhor preço. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação. O pagamento será efetuado contra empenho, de acordo com cronograma físico-financeiro. Existem vedações para participação, como sanções impostas ao licitante. Há critérios de desempate, caso haja empate nas propostas. O edital possui anexos com mais detalhes.
O objeto deverá ser entregue em até 02 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado contra empenho, de acordo com cronograma físico-financeiro, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta pertinente.
Não terá garantia de proposta para este processo.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, quando solicitado pelo pregoeiro: cópia do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição no CPF/CNPJ, decreto de autorização (se for empresa estrangeira), comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência, índices mínimos aceitáveis, etc.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, etc. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, etc.
A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa legalmente habilitado, até o dia anterior a reunião de abertura dos envelopes, mediante prévio agendamento pelo número de telefone 51 **** **** - secretaria de planejamento.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor estimado total é de R$ ****,63.
