O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, papel toalha e guardanapo de papel. A licitação é realizada pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, MG. O valor total estimado é de R$ ****,32. A data de abertura da sessão pública é 24 de abril de 2026, às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. A proposta deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos bens será parcelada em até 10 dias úteis a partir do envio da ordem de compras, com endereços específicos para entrega. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura da ata. O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, bem como os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da ordem de compras. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 5 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As entregas para as escolas municipais ocorrerão em até 10 dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, às segundas ou quintas das 7h às 16h.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência de garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para habilitação, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida para habilitação que não esteja contemplada no Sicaf deverá ser enviada por meio do sistema em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O prazo para defesa em caso de aplicação de multa é de 15 dias úteis.
Os gêneros alimentícios poderão ser submetidos à análise, e os fornecedores deverão apresentar 1 amostra dos gêneros alimentícios na Secretaria Municipal de Educação, Setor de Merenda Escolar, para análises laboratoriais ou de degustação e comparação, quando solicitadas pelo departamento de compras e licitação, no prazo de 48 horas. Caso o fornecedor não apresente as amostras, será desclassificado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.
