A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Oberdan Barros, em Centro Novo do Maranhão/MA. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 13/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,32. É obrigatória a visita técnica ao local da obra. O prazo de execução é de 120 dias a partir da ordem de serviço, e o contrato terá vigência de 240 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. Os recursos para a obra estão consignados no orçamento municipal. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo de execução da obra será de 120 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 240 dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal 14. 133/2021.
O pagamento deverá ser feito através de boletim de medição acompanhado da memória de cálculo, conforme os serviços realizados devidamente aprovados pela fiscalização da secretaria municipal de obras, infraestrutura e transporte. A contratada deverá apresentar fatura comercial em 02 duas vias, acompanhada de nota fiscal.
A garantia dos serviços será de 05 cinco anos, a contar da data da entrega da nota fiscal referente aos serviços prestados.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
É de responsabilidade das licitantes a realização de vistoria prévia ao local de execução, sob pena de inabilitação. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,32 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
