Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item, para registro de preços de serviços de educação permanente em saúde. O objeto abrange treinamentos, oficinas e capacitações para profissionais da atenção primária e média complexidade. A abertura das propostas ocorrerá em 06/05/2026. A plataforma para a disputa é o Portal BNC (bnccompras. com). O valor estimado é de R$ ****,01. A visita técnica é opcional. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é favorecida. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, sanções administrativas e condições de pagamento. O prazo para impugnação é 04/05/2026 e para esclarecimentos é 04/05/2026.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, mediante apresentação de plano de trabalho detalhado. A prestação dos serviços de capacitação continuada em saúde deverá ser realizada de acordo com o cronograma mensal previamente definido.
O pagamento será feito mensalmente, em até 30 dias após apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada dos documentos exigidos.
A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos complementares deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria do local onde serão executados os serviços é opcional e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para impugnação do edital é 04/05/2026.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,01.
